Publicação do deferimento/recursos das entidades cadastradas
Postado em 21 de maio de 2021 em
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Quando:
21 de junho de 2021@08:00 – 25 de junho de 2021@17:00
America/Sao Paulo Fuso horário
2021-06-21T08:00:00-03:00
2021-06-25T17:00:00-03:00
Onde:
Virtual no site do Conselho e por e-mail para as entidades
Os requerimentos e documentos serão analisados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba, que deverá se manifestar de modo fundamentado acerca do preenchimento ou não dos requisitos necessários ao cadastramento, publicando-se a decisão por meio eletrônico no dia 21/06/21.
Contra a decisão caberá recurso, por qualquer interessado, a ser interposto até às 17h00 horas do dia 25/06/21 por meio físico ou 23h59 do mesmo dia, se por meio eletrônico no endereço eletrônico cmma@ubatuba.sp.gov.br