Os requerimentos e documentos serão analisados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba, que deverá se manifestar de modo fundamentado acerca do preenchimento ou não dos requisitos necessários ao cadastramento, publicando-se a decisão por meio eletrônico no dia 21/06/21.
Contra a decisão caberá recurso, por qualquer interessado, a ser interposto até às 17h00 horas do dia 25/06/21 por meio físico ou 23h59 do mesmo dia, se por meio eletrônico no endereço eletrônico cmma@ubatuba.sp.gov.br
Após análise de eventuais recursos, será publicado no dia 30/06/21 a homologação do cadastramento das entidades habilitadas a votar e serem votadas.
Na data de 02/07/21 realizar-se-á nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba, ou em reunião virtual (caso o município esteja com restrição de reuniões presenciais) reuniões plenárias para escolha, dentre as entidades cadastradas aquelas que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
I – Das 09h00min às 10h30min, reunião plenária para escolha do(s) representante(s) da(s) entidade(s) representativa(s) das entidades ambientalistas e associações comunitárias.
II – Das 10h30min às 12h00min, reunião plenária para escolha do(s) representante(s) da(s) entidade(s) representativa(s) dos setores: sindicatos, conselhos de classe e empresarial.