Conselhos de Ubatuba

Conselho de Alimentação Escolar de Ubatuba

Sobre o Conselho

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, foi instituído em cada município como um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O Pnae é um programa do Ministério da Educação-MEC, também conhecido como Merenda Escolar. Seu objetivo é complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares. Através do FNDE, o MEC faz a transferência de recursos que só podem ser usados na compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

O CAE acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos, o fornecimento de merenda aos alunos, orienta sobre o armazenamento dos alimentos e, ainda, analisa a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação.

Os alunos e pais podem contribuir com o controle social do programa, informando ao CAE, sempre que houver problemas no fornecimento e na qualidade da merenda das escolas públicas municipais.

Membros

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Eventos

abr
24
qui
Encontro de Formação dos Conselheiros de Alimentação Escolar das Cidades do Litoral de São Paulo @Câmara Municipal
abr 24 – abr 25 dia inteiro
Encontro de Formação dos Conselheiros de Alimentação Escolar das Cidades do Litoral de São Paulo @ Câmara Municipal | São Paulo | Brasil

Dias 24 e 25 de abril de 2025 das 9h as 17h

Na Câmara Municipal de Ubatuba.

Contato

  • Endereço: Rua Paraná, 261 – Umuarama, Ubatuba-SP
  • Telefone: +55 (12) 3833-7711
  • Email: sob revisão
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