Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é órgão deliberativo, parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, e de assessoramento do Poder Executivo.
Seu principal objetivo é assessorar a formulação e a implementação da Política Municipal de Meio Ambiente, com o apoio dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal.
Acesse neste link a íntegra da Lei 3258 de 2009 – criação do CMMA.
Eventos
Os requerimentos e documentos serão analisados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba, que deverá se manifestar de modo fundamentado acerca do preenchimento ou não dos requisitos necessários ao cadastramento, publicando-se a decisão por meio eletrônico no dia 21/06/21.
Contra a decisão caberá recurso, por qualquer interessado, a ser interposto até às 17h00 horas do dia 25/06/21 por meio físico ou 23h59 do mesmo dia, se por meio eletrônico no endereço eletrônico cmma@ubatuba.sp.gov.br
Após análise de eventuais recursos, será publicado no dia 30/06/21 a homologação do cadastramento das entidades habilitadas a votar e serem votadas.
Na data de 02/07/21 realizar-se-á nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba, ou em reunião virtual (caso o município esteja com restrição de reuniões presenciais) reuniões plenárias para escolha, dentre as entidades cadastradas aquelas que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
I – Das 09h00min às 10h30min, reunião plenária para escolha do(s) representante(s) da(s) entidade(s) representativa(s) das entidades ambientalistas e associações comunitárias.
II – Das 10h30min às 12h00min, reunião plenária para escolha do(s) representante(s) da(s) entidade(s) representativa(s) dos setores: sindicatos, conselhos de classe e empresarial.
Arquivos
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Notícias
Contato
- Endereço: Rua Dona Maria Alves, 926, Centro, Ubatuba-SP
- Telefone: +55 (12) 38332439
- E-mail: cmma@ubatuba.sp.gov.br (mande uma mensagem)