Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) é órgão deliberativo, parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, e de assessoramento do Poder Executivo.
O Conselho é um espaço de participação compartilhado entre a sociedade civil e o governo, no qual os atores podem interagir, pensar e construir as políticas públicas locais. É um instrumento de participação institucionalizado, que
possibilita a prática da democracia participativa.
Seu principal objetivo é assessorar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas às questões socioambientais, com o apoio dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal.
Possui uma composição paritária, ou seja, composto pelo número igual de representantes para os órgãos públicos e para a sociedade civil, sendo um total de 26 conselheiros.
As reuniões ordinárias do CMMA ocorrem toda penúltima terça-feira de cada mês. Acompanhe nossa agenda e participe das reuniões!
Para saber mais:
- Acesse neste link a íntegra da Lei Municipal nº 3.258 de 2009 – Criação do CMMA.
- Acesse neste link a íntegra do Decreto Municipal nº 5.231 de 2010 – Regimento Interno do CMMA
- Acesse neste link para a íntegra do Decreto Municipal nº 8.299 de 2023 – Composição do CMMA (nomeação biênio 2023-2025)
- Acesse neste link para a íntegra do Decreto Municipal nº 8.450 de 2024 – Alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente (nomeação biênio 2023-2025)
Eventos
Aos Conselheiros, Parceiros e Convidados do Conselho Municipal do Meio Ambiente CMMA.
Espero que todos estejam bem!
De ordem do Senhor Presidente convocamos Vossa Senhoria para a I Reunião Extraordinária de 2025 – 37ª Reunião Extraordinária do Plenário do CMMA, que se realizará no dia 07 de fevereiro de 2025, às 14h em primeira chamada, com término previsto para às 17h.
Observando-se ainda:
– Por deliberação nas plenárias (63ª Ordinária e 18ª Extraordinária) iniciaremos a reunião após 10 minutos (sem deliberações se não houver quórum) e após horário regimental iniciamos as deliberações.
– Buscando facilitar a participação de um maior número de conselheiros, reduzir custos, e otimizar tempo dos participantes informamos que a reunião ocorrerá no formato virtual, por meio de videoconferência, devendo-se para tanto, acessar pelo seguinte link abaixo:
*Link da reunião*: https://meet.google.com/grs-fysy-myb
Ordem dos trabalhos:
A) Instalação da plenária pela presidência (verificação de quórum);
B) Discussão e deliberação da Pauta;
– Proposta de pauta sugerida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Renovação da atividade delegada de fiscalização ambiental (Polícia Militar Ambiental);
Contratos em vigor e os projetos em fase de tramitação que possam ser realizados os pagamentos junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
C) Agenda Livre para, a critério da Presidência do Conselho, serem discutidos e elevados ao conhecimento do plenário, assuntos de interesse geral;
– Informes:
a) I Conferência Livre do Meio Ambiente de Ubatuba;
b) Lista de contatos dos conselheiros e conselheiras;
D) Encerramento da reunião pela Presidência do conselho.
Os arquivos referentes a esta reunião se encontram nesta pasta: (clique aqui – I Reunião Extraordinária de 2025 – 37ª Reunião Extraordinária do Plenário do CMMA):
a) DOC 00- Convocatória desta reunião plenária;
b) DOC 01- Empenhos e utilização do recurso do FMMA;
c) DOC 02- Movimentação de empenho FMMA.
Para maiores informações sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba (CMMA) acesse o site: https://conselhos.ubatuba.sp.gov.br/cmma/
Para dúvidas, sugestões, entre em contato pelo e-mail: cmma@ubatuba.sp.gov.br
Atenciosamente,
Marcela Lima Pedro
Representante da Associação Coaquira
Secretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Contato e Localização
- Endereço: Rua Madame Janina, 28
- CEP: 11695-242,
- Bairro: Perequê Açu,
- Cidade: Ubatuba – SP
- Telefone: +55 (12) 3833-2439
- E-mail: cmma@ubatuba.sp.gov.br (mande uma mensagem)