Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é órgão deliberativo, parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, e de assessoramento do Poder Executivo.
Seu principal objetivo é assessorar a formulação e a implementação da Política Municipal de Meio Ambiente, com o apoio dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal.
Acesse neste link a íntegra da Lei 3258 de 2009 – criação do CMMA.
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Conselho Municipal de Meio Ambiente
Ata da III Reunião Extraordinária do CMMA de 2021- 17ª Reunião Plenária Extraordinária 361.61 KB 7 downloads
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Convocatória II Reunião Extraordinária de 2022_19ª Reunião Extraordinária do CMMA 91.09 KB 11 downloads
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- Endereço: Av. Governador Abreu Sodré, portão 1, 11695-240, Perequê Açu, Ubatuba – SP
- Telefone: +55 (12) 3833-2439
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