Leis e Decretos do Conselho Municipal Meio Ambiente
Decreto nº 9193 de 21 de Setembro de 2026-composição comissão gestora
Decreto nº 9196 de 24 de Setembro de 2026-composição do cmma
DECRETO NÚMERO 7684 DE 23 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Ubatuba.
DECRETO NÚMERO 9116 DE 26 DE JUNHO DE 2026-Dispõe sobre a alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA
DECRETO NÚMERO 9135 DE 13 DE JULHO DE 2026-Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e altera o Decreto Municipal nº 9.055, de 7 de abril de 2026
DECRETO NÚMERO 8785 DE 19 DE MAIO DE 2025-Regulamenta as disposições contidas na Lei nº 4.641/2024, que trata do licenciamento ambiental
LEI NÚMERO 4641 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024-Autoriza o Município a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO V ALE DO PARAÍBA
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 36 DE 28 DE ABRIL DE 2025-Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 38 DE 6 DE MAIO DE 2025-Cadastro Técnico Ambiental de Atividades poluidoras– CTAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 37 DE 28 DE ABRIL DE 2025-INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS