Conselhos de Ubatuba

Resoluções

Resoluções do Conselho do Meio Ambiente

TítuloData
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Resolução CMMA nº 17_2026
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Resolução CMMA nº 16_2026
0 downloads146.38 KB
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Resolução CMMA nº 009_2022
101 downloads145.21 KB
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Resolução CMMA nº 007_2022 - Indicação membros para participar da I Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais de Ubatuba
32 downloads112.78 KB
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Resolução CMMA nº 006_2022 - Substituição de membro governamental na Comissão do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
38 downloads114.92 KB
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