ELEIÇÃO COMUS BIÊNIO 2026/2028
O que é o COMUS?
O Conselho Municipal de Saúde (COMUS) é um grupo permanente formado por cidadãos, trabalhadores e governo para ajudar a decidir, fiscalizar e melhorar os serviços de saúde do SUS em Ubatuba, com autonomia garantida por lei federal.
Como o Conselho é formado?
O Conselho é composto por 32 membros (16 titulares e 16 suplentes), garantindo a paridade tripartite social:
• 50% Usuários (8 vagas): População, entidades comunitárias, movimentos sociais, indígenas e quilombolas.
• 25% Trabalhadores (4 vagas): Sindicatos, associações e conselhos de classe de profissionais de saúde.
• 25% Governo e Prestadores (4 vagas): Representantes da Gestão Municipal e dos prestadores de serviços
de saúde conveniados/privados.
Quem pode se candidatar e quais são os documentos?
– Podem concorrer entidades, organizações e movimentos sociais, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço (com contratos com a SMS):
– Documento de identificação com foto do representante legal (obrigatório para todos os inscritos);
– Cópia do Estatuto Social e Ata de Posse da diretoria atual (quando aplicável);
– Cartão CNPJ atualizado (quando aplicável);
– Comprovação de no mínimo 02 (dois) anos de existência e atuação em Ubatuba (movimentos sociais sem CNPJ podem comprovar por relatórios, atas comunitárias ou matérias) e Trabalhadores da Saúde (comprovante de vínculo);
– Ofício formal com a indicação dos representantes titular e suplente.
Prazos
Inscrição Digital: 28/10 a 06/11
Inscrição Presencial (Casa dos Conselhos): 03 a 06/11
Eleição: 19/11 na ACIU (Assoc. Comercial de Ubatuba
Recursos: 24 a 27/11
Homologação: até 30/11
Posse e transição: entre 01 a 08/12
TEM DÚVIDAS? ENTRE EM CONTATO:
comus@ubatuba.sp.gov.br
+55 (12) 3834-2306
Rua Paraná, 254 Centro (Casa dos Conselhos)
Aponte a câmera do seu celular para fazer a inscrição
