Rua Dona Maria Alves
926 - Umuarama, Ubatuba - SP, 11680-000
Brasil
O cadastro das entidades previstas no artigo 4º, incisos nº XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX, da Lei Municipal nº 3.258 de 24 de novembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 4.101 de 25 de setembro de 2018 e nº 4.138 de 20 de dezembro de 2018, ocorrerá nos dias úteis do período compreendido entre os dias 14/05/2021 e 14/06/2021, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba, sito a Rua Dona Maria Alves, nº 926, Centro, no horário compreendido das 08h00 às 17h00.
Os documentos originais escaneados em arquivo formato PDF, além do formulário/requerimento fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente devidamente assinado pelo representante legal, podem ser encaminhados por meio digital pelo endereço eletrônico da entidade ou do representante legal no endereço eletrônico cmma@ubatuba.sp.gov.br.
O prazo de entrega pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, finda às 17h00 e o prazo para entrega eletrônica finda às 23h59min do dia 14/06/2021, sendo comprovado pelo cabeçalho da correspondência eletrônica. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta.