No dia 20/05/2026, o conselheiro Miller Barbosa Titular do COMUS esteve presente no Seminário da Criança e Adolescente (ECA Digital), realizado na Câmara Municipal de Ubatuba. O evento focou no combate às violências físicas, psicológicas e virtuais.
Os principais pontos debatidos foram:
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Acolhimento Correto: A diferença entre a Escuta Especializada (feita por profissionais para evitar a revitimização) e a Revelação Espontânea (quando a criança conta o abuso por iniciativa própria e deve apenas ser acolhida, sem interrogatórios).
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Atenção Redobrada: O alerta para a maior vulnerabilidade de crianças com deficiência e neurodivergentes. Sinais como isolamento, medo excessivo e mudanças de comportamento exigem atenção.
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O ECA Digital: O fortalecimento da proteção na internet, combatendo o cyberbullying, a negligência dos pais no ambiente virtual e a exploração infantil.
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Novas Regras e Punições: O texto prevê classificação indicativa para apps, exigência de autorização dos pais para fotos, vinculação de contas de menores aos responsáveis (a partir de 2027) e multas de até R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem as normas.
O seminário reforça que a proteção integral de crianças e adolescentes também deve ocorrer no ambiente digital, exigindo responsabilidade da família, do Estado, das escolas, das plataformas e da sociedade.
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