ELEIÇÃO PARA O BIÊNIO 2024/2026

Arquivo "ELEIÇÃO PARA O BIÊNIO 2024/2026"

Categoria "Conselho Municipal de Saúde"

O ATUAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCERRA SEU MANDATO EM 2024 E REALIZA NOVA ELEIÇÃO PARA O BIÊNIO DE 2024/2026

"É um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, deliberativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS no município formado por representantes, profissionais e usuários da saúde."

(Arte Divulgação x Release Divulgação)

REGIMENTO ELEITORAL

A Eleição segue os termos da Resolução nº 453/12, do Conselho Nacional de Saúde e da Lei Municipal nº 3186/2009 e do Regimento Eleitoral, devidamente apreciado pelo COMUS, que tem o objetivo de regulamentar a eleição e indicação das instituições, entidades e dos movimentos sociais representativos dos segmentos dos usuários, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, público e privado, para compor e exercer mandato no Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba, para o Biênio de 2024 a 2026.

INSCRIÇÕES

O período das inscrições será de 00:01 horas de 13 de maio 2024 até às 23:59 de 24 de junho de 2024, com a isenção do recolhimento de qualquer taxa;

Os interessados devem protocolar um ofício com a indicação de um representante titular e um suplente, junto à Comissão Eleitoral, através do E-mail Institucional comus@ubatuba.sp.gov.br ou diretamente na Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba à Rua Rio Grande do Sul, 710 no bairro do Umuarama, nas terças e quintas feiras das 08:30h às 16:30h;

A relação das instituições, entidades e movimentos sociais aptos a concorrerem às vagas, será publicada no site www.ubatuba.sp.gov.br e Diário Oficial do Município até o dia 28 junho de 2024.

VAGAS

Para compor o COMUS, é necessário que sejam preenchidas 32 vagas, sendo 16 titulares e 16 suplentes que serão distribuídos da seguinte forma:

- Usuários: 7 Conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes das organizações (Entidades e Movimentos Sociais) e 1 Conselheiro Titular e seu respectivo Suplente representantes das Comunidades Indígenas;

- Trabalhadores dos Serviços em Saúde: 4 Conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes;

- Gestores:  1 Conselheiro Titular e seu respectivo Suplente;

- Prestadores de Serviços em Saúde: 1 Conselheiro Titular e seu respectivo Suplente;

- Secretaria de Saúde: 1 Conselheiro Titular e seu respectivo Suplente, na figura do Secretário de Saúde e seu Adjunto;

- Secretaria da Fazenda: 1 Conselheiro Titular e seu respectivo Suplente;

A disponibilidade das vagas obedecerá aos dispositivos do Regimento Interno do COMUS e da Lei Municipal nº 3186/2009. Dentre os diversos critérios para participar, um deles é que o representante deve preferencialmente residir na cidade de Ubatuba.

DOCUMENTOS

Organizações representativas dos segmentos de usuários, profissionais e trabalhadores da saúde e prestadores de serviços devem apresentar:

1. Cópia da ata de fundação da entidade ou movimento social, devidamente registrado em Cartório;
2. Cópia do Estatuto da entidade ou movimento social, devidamente registrado em Cartório;
3. Cartão de CNPJ do órgão ou entidade;
4. Ata de eleição ou escolha do atual representante legal do órgão ou entidade;
5. Cópia da cédula de identidade do representante legal do órgão ou entidade;
6. Comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos;

VII. Fichas das Inscrições dos representantes, devidamente, preenchidas.

A relação das instituições, entidades e movimentos sociais aptos a concorrerem às vagas no Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba serão publicados até o dia 28 junho de 2024  e depois serão, através da Comissão Eleitoral analisadas, julgadas e seu resultado será também publicado no site www.ubatuba.sp.gov.br, no Diário Oficial do Município e nas Redes Sociais até o dia 05 de julho de 2024.

ELEIÇÃO

A plenária da eleição das entidades para compor o colegiado do Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba para o Biênio 2024/2026 será realizada no dia 11 de julho de 2024 das 18:00h às 20:00h, em local a ser definido e divulgado pela Comissão Eleitoral.

POSSE

A homologação do resultado eleitoral das organizações representativas da comunidade para exercer mandato no Conselho Municipal de Saúde será formalizada por meio de Decreto do Prefeito e a posse ocorrerá após à homologação do resultado, na data posterior ao término do mandato.

Para baixar os documentos que norteiam esta Eleição, clique nos links abaixo:

LEI 3186/2009: 2009.04.17_Lei 3186_Prefeito Eduardo de Souza Cezar_Alterações das leis anteriores 2024_

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO:  Edital nº 1 de 02 de Maio de 2024 2024_

REGIMENTO ELEITORAL:  REGIMENTO nº 01 de 02 de Maio de 2024