Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) é órgão deliberativo, parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, e de assessoramento do Poder Executivo.
O Conselho é um espaço de participação compartilhado entre a sociedade civil e o governo, no qual os atores podem interagir, pensar e construir as políticas públicas locais. É um instrumento de participação institucionalizado, que
possibilita a prática da democracia participativa.
Seu principal objetivo é assessorar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas às questões socioambientais, com o apoio dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal.
Possui uma composição paritária, ou seja, composto pelo número igual de representantes para os órgãos públicos e para a sociedade civil, sendo um total de 26 conselheiros.
As reuniões ordinárias do CMMA ocorrem toda penúltima terça-feira de cada mês. Acompanhe nossa agenda e participe das reuniões!
Para saber mais:
- Acesse neste link a íntegra da Lei Municipal nº 3.258 de 2009 – Criação do CMMA.
- Acesse neste link a íntegra do Decreto Municipal nº 5.231 de 2010 – Regimento Interno do CMMA
- Acesse neste link para a íntegra do Decreto Municipal nº 8.299 de 2023 – Composição do CMMA (nomeação biênio 2023-2025)
- Acesse neste link para a íntegra do Decreto Municipal nº 8.450 de 2024 – Alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente (nomeação biênio 2023-2025)
Eventos
Às Conselheiras, Parceiras e Convidadas do Conselho Municipal do Meio Ambiente CMMA.
Espero que estejam bem!
De ordem do Senhor Presidente convidamos Vossa Senhoria para a 2ª Reunião da Câmara Técnica de Impactos Urbanísticos e Socioambientais do CMMA de 2025, que se realizará no dia 24 de abril de 2025, às 14h, com término previsto para às 16h.
Buscando facilitar a participação de um maior número de conselheiros, reduzir custos, e otimizar tempo dos participantes informamos que a reunião ocorrerá no formato virtual, por meio de videoconferência, devendo-se para tanto, acessar pelo seguinte link abaixo:
*Link da reunião*: https://meet.google.com/aiy-qoyi-geg
Para maiores informações sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba (CMMA) acesse o site: https://conselhos.ubatuba.sp.gov.br/cmma/
Para dúvidas, sugestões, entre em contato pelo e-mail: cmma@ubatuba.sp.gov.br
Atenciosamente,
Marcela Lima Pedro
Representante da Associação Coaquira
Secretária do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Contato e Localização
- Endereço: Rua Madame Janina, 28
- CEP: 11695-242,
- Bairro: Perequê Açu,
- Cidade: Ubatuba – SP
- Telefone: +55 (12) 3833-2439
- E-mail: cmma@ubatuba.sp.gov.br (mande uma mensagem)