Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA

Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) é órgão deliberativo, parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, e de assessoramento do Poder Executivo.

O Conselho é um espaço de participação compartilhado entre a sociedade civil e o governo, no qual os atores podem interagir, pensar e construir as políticas públicas locais. É um instrumento de participação institucionalizado, que
possibilita a prática da democracia participativa.

Seu principal objetivo é assessorar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas às questões socioambientais, com o apoio dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal.

Possui uma composição paritária, ou seja, composto pelo número igual de representantes para os órgãos públicos e para a sociedade civil, sendo um total de 26 conselheiros.

As reuniões ordinárias do CMMA ocorrem toda penúltima terça-feira de cada mês. Acompanhe nossa agenda e participe das reuniões!

Para saber mais:

• Acesse neste link a íntegra da Lei Municipal nº 3.258 de 2009 – Criação do CMMA.
• Acesse neste link a íntegra do Decreto Municipal nº 5.231 de 2010 – Regimento Interno do CMMA
• Acesse neste link para a íntegra do Decreto Municipal nº 8.299 de 2023 – Composição do CMMA (nomeação biênio 2023-2025)
• Acesse neste link para a íntegra do Decreto Municipal nº 8.450 de 2024 – Alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente (nomeação biênio 2023-2025)