Leis e Decretos do Conselho Municipal Meio Ambiente
DECRETO NÚMERO 7684 DE 23 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Ubatuba.
Decreto nº 9196 de 24 de Setembro de 2026-composição do cmma
Decreto nº 9193 de 21 de Setembro de 2026-composição comissão gestora
Decreto nº 8224 de 28 de Junho de 2023-Eleições
Decreto nº 8181 de 26 de Maio de 2023-Eleições
Decreto nº 7682 de 14 de Julho de 2021-Alteração da composição mandato 2021_2023
Decreto n° 5231 de 30 de setembro de 2010 Regimento Interno CMMA