Conselhos de Ubatuba

Deliberações

Deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente

TítuloData
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Relatório das Deliberações CMMA e Autores
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 55, de 09 de setembro de 2026.
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 54, de 09 de setembro de 2026.
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 53 , de 09 de setembro de 2026.
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 52, de 09 de setembro de 2026
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 51, de 09 de setembro de 2026.
6 downloads149.80 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 049, de 28 de abril de 2026
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 048, de 28 de abril de 2026.
27 downloads141.94 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 047, de 28 de abril de 2026.
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 046, de 24 de março de 2026.
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