Conselhos de Ubatuba

Deliberações

Deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente

TítuloData
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 046, de 24 de março de 2026
7 downloads145.56 KB
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Relatório das Deliberações CMMA e Autores
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 045, de 02 de fevereiro de 2026
12 downloads281.02 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 043, de 29 de setembro de 2025
33 downloads1.44 MB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 044, de 29 de setembro de 2025
18 downloads142.15 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 031, de 30 de setembro de 2024
8 downloads213.03 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 025, de 03 de junho de 2024
14 downloads367.42 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 042, de 17 de setembro de 2025
8 downloads143.49 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 041, de 29 de julho de 2025
11 downloads389.40 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 029, de 30 de setembro de 2024
13 downloads496.52 KB
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