Deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente
DELIBERAÇÃO CMMA nº 030, de 30 de setembro de 2024
DELIBERAÇÃO CMMA nº 038, de 13 de março de 2025
DELIBERAÇÃO CMMA nº 047, de 28 de abril de 2026.
DELIBERAÇÃO CMMA nº 046, de 24 de março de 2026.
DELIBERAÇÃO CMMA nº 049, de 28 de abril de 2026
DELIBERAÇÃO CMMA nº 048, de 28 de abril de 2026.
Relatório das Deliberações CMMA e Autores
DELIBERAÇÃO CMMA nº 045, de 02 de fevereiro de 2026
DELIBERAÇÃO CMMA nº 043, de 29 de setembro de 2025
DELIBERAÇÃO CMMA nº 044, de 29 de setembro de 2025