Conselhos de Ubatuba

Deliberações

Deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente

TítuloData
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 55, de 09 de setembro de 2026.
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 54, de 09 de setembro de 2026.
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 53 , de 09 de setembro de 2026.
6 downloads151.65 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 52, de 09 de setembro de 2026
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 51, de 09 de setembro de 2026.
6 downloads149.80 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 030, de 30 de setembro de 2024
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 038, de 13 de março de 2025
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 047, de 28 de abril de 2026.
26 downloads122.21 KB
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 046, de 24 de março de 2026.
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DELIBERAÇÃO CMMA nº 049, de 28 de abril de 2026
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