Conselho de Alimentação Escolar de Ubatuba

Sobre o Conselho

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, foi instituído em cada município como um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O Pnae é um programa do Ministério da Educação-MEC, também conhecido como Merenda Escolar. Seu objetivo é complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares. Através do FNDE, o MEC faz a transferência de recursos que só podem ser usados na compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

O CAE acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos, o fornecimento de merenda aos alunos, orienta sobre o armazenamento dos alimentos e, ainda, analisa a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação.

Os alunos e pais podem contribuir com o controle social do programa, informando ao CAE, sempre que houver problemas no fornecimento e na qualidade da merenda das escolas públicas municipais.