Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sobre o Conselho

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um importante instrumento de participação social e controle das políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência. Ele forma uma ponte entre a população com deficiência, o governo municipal e a sociedade civil, visando garantir seus direitos e melhorar a qualidade de vida.

Funções e Atribuições:

Participação Social:

O conselho garante a participação da comunidade, incluindo pessoas com deficiência e suas famílias, na formulação e implementação das políticas públicas.

Controle Social:

Monitoram e fiscalizam a execução das políticas públicas, garantindo que elas atendam às necessidades da população com deficiência.

Promoção de Direitos:

Defendem os direitos de cidadania e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Deliberação:

Deliberam sobre a política municipal da pessoa com deficiência, incluindo a formulação de leis e a aprovação de ações.

Articulação:

Promovem a articulação entre o poder executivo, a sociedade civil organizada e as entidades que trabalham com pessoas com deficiência.

Denúncias:

Recebem e encaminham denúncias de discriminação e violação de direitos.

Composição:

O conselho é geralmente composto por representantes da sociedade civil (pessoas com deficiência, entidades que os representam), e do poder público (secretarias municipais).

Em Ubatuba, assim como em outros municípios, a existência e o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é importantes para garantir que as políticas públicas sejam eficazes e que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.

Membros