Conselhos de Ubatuba

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, criado pela Lei no 3793, de 24 de outubro de 2014, que revoga as Leis no 1.700/98, 1.786/98, 2429/03 e 2836/06, é um órgão permanente, paritário, consultivo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável rural e pesqueiro no âmbito do nosso município, sendo acompanhado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento.

Entre suas atribuições está a de elaborar proposições com o objetivo de aperfeiçoar a legislação pertinente a política municipal para o desenvolvimento rural e pesqueiro, bem como fiscalizar e zelar pela sua execução; indicar prioridades a serem incluídas no planejamento municipal; acompanhar as ações das entidades governamentais e não-governamentais de assistência e representação de agricultores e pescadores; propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas.

Membros

Membros do Conselho

Decreto no 6652, 03.07.17

Arquivos

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro

Icon

Regimento Interno, aprovado em 24.09.15 170.91 KB 0 downloads

...
Icon

Decreto Municipal 6652, 03.07.17 534.30 KB 2 downloads

Dispõe sobre a designação dos membros...

Ver lista completa de arquivos

Notícias

Contato

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro está vinculado à:

Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento

  • Endereço: Pça. Treze de Maio, 200 – Centro – Ubatuba – SP – CEP: 11680-000
  • Telefone: +55 (12) 3833-3500
  • E-mail: pesca@ubatuba.sp.gov.br (mande uma mensagem)