Conselhos de Ubatuba

Conselho Municipal de Comunidades Quilombolas

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Quilombola de Ubatuba, criado pela Lei no 3763, de 16 de junho de 2014,  com caráter consultivo e deliberativo, constitui-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil com o objetivo de assegulhar-lhes o pleno exercício dos direitos  individuais, coletivos e sociais.

Tem por objetivo promover a participação organizada da comunidade quilombola no processo de discussão, definição das políticas públicas antidiscriminatórias e voltadas a afirmação dos direitos dessas comunidades no município.