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ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE

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Você conhece as resoluções realizadas pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Ubatuba no ano de 2022?

Clique AQUI e acesse todas as resoluções documentadas pelo CMDCA.

 

ECA - Lei

eca

O estatuto é um dos códigos mais abrangentes, já elaborado pela legislação brasileira. No entanto, a teoria determinada pelo estatuto está muito aquém da prática.

ECA - Lei Versão Infantil

ecaLeiC

Este estatuto é na versão infantil – O estatuto é um dos códigos mais abrangentes, já elaborado pela legislação brasileira. No entanto, a teoria determinada pelo estatuto está muito aquém da prática.

Campanha

campanha

Contribua com projetos sociais destinados ao enfrentamento do trabalho infantil, da violência sexual, fortalecimento da convivência familiar e comunitária e apoio sociofamiliar desenvolvido em parceria com entidades do município.

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